O que é a Faturação Eletrónica em Cabo Verde?
A Faturação Eletrónica é o novo padrão para a emissão e transmissão de documentos fiscais em Cabo Verde, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 79/2020 e sob a tutela da DNRE (Direcção Nacional de Receitas do Estado).
Este modelo substitui a fatura em papel ou o PDF simples por um ficheiro XML estruturado, assinado digitalmente com valor jurídico e transmitido em tempo real para os servidores tributários.
Como funciona a integração na UniGest?
A plataforma UniGest possui um canal de comunicação bidirecional integrado diretamente com os servidores da DNRE:
1. Assinatura Eletrónica: ao emitir uma fatura na UniGest, o sistema gera o XML normalizado e assina-o digitalmente na hora através de certificados digitais e infraestrutura de chaves seguras.
2. Transmissão Imediata: o XML assinado é enviado em microssegundos aos Web Services da DNRE.
3. Validação e Resposta: a DNRE valida o documento e devolve um código hash de validação fiscal.
4. Emissão de PDF com QR Code: o PDF correspondente é gerado na hora com o respectivo hash fiscal e o QR Code regulamentar, pronto a ser descarregado ou enviado por e-mail ao cliente.
Principais Vantagens para a sua Empresa
- Eliminação de Erros: o sistema valida automaticamente o NIF do cliente e calcula os impostos com precisão.
- Automação Contabilística: faturas emitidas são automaticamente lançadas nas folhas de contabilidade.
- Redução de Custos: Menos gastos em papel, correio e arquivos físicos de faturação.
- Total Conformidade: Evite coimas e auditorias complexas, garantindo que o seu negócio cumpre rigorosamente o calendário de obrigatoriedade estabelecido pela autoridade tributária de Cabo Verde.